Direito imigratório: o que é, regras e vistos

Categoria

Artigo

Autor

Guilherme Rolin

Data

13/2/2024

Direito imigratório: o que é, regras e vistos

O direito imigratório é seu aliado na hora de realizar planos de morar, trabalhar ou estudar nos Estados Unidos.

É por meio dele, e com a ajuda de um advogado especializado, que você atende a todos os requisitos necessários, cumpre as exigências legais e se habilita a viver o sonho americano.

Neste texto, vamos explicar melhor o assunto, apresentando detalhes sobre o processo de imigração nos EUA e suas etapas.

Leia até o final para saber quando buscar assistência jurídica ao aplicar um visto americano.

O direito imigratório nos Estados Unidos

Direito imigratório, também conhecido como direito migratório ou de imigração, é um ramo focado em regular a mudança de pessoas de um país para outro, seja ela temporária ou definitiva.

Nesse contexto, as normativas do governo de cada nação definem quem pode entrar e quanto tempo pode permanecer.

Esse campo envolve uma série de questões legais, que variam conforme as leis de imigração específicas de cada país.

Nos EUA, o direito imigratório opera majoritariamente a nível federal, regido pela Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, ou Lei McCarran-Walter.

Essa legislação foca em pontos como a reunificação familiar, a entrada de imigrantes com habilidades benéficas para a economia americana, a proteção a refugiados e o estímulo à diversidade cultural.

Ela estabelece as responsabilidades e direitos dos estrangeiros nos EUA, incluindo as vias para obtenção de residência ou cidadania, e permite a emissão de até 675 mil vistos permanentes anualmente.

A importância do direito de imigração nos EUA

Se você tem planos de morar legalmente nos Estados Unidos, seja para trabalhar ou estudar, eles passam necessariamente pelo direito imigratório.

Isso porque a legislação de imigração nos EUA lida com a obtenção e renovação de vistos, bem como a obtenção do Green Card e a aquisição de cidadania. 

Ela também aborda ajustes no status migratório, prorrogação de vistos, questões de fraude e processos de deportação

Advogados focados em imigração estão envolvidos em casos que vão desde o casamento e divórcio até questões empresariais e litígios. 

Na prática, imigrantes que buscam residir nos EUA por laços familiares, empregos permanentes, casamento com um cidadão americano ou para investir e criar empregos no país devem cumprir o que está previsto nessas leis.

Qualquer coisa fora disso torna a permanência ilegal no país, sujeitando você a todos os problemas decorrentes desse status.

Direito imigratório na prática

Para entendermos como funciona o direito imigratório na prática, precisamos entender que ele envolve diversos tipos de vistos, ajustados ao seu perfil e razões para a mudança para um novo país.

Inicialmente, um visto de imigrante, ou permanente, é essencial para se mudar para os EUA.

O tipo de visto necessário dependerá diretamente dos motivos da sua mudança.

Por exemplo, se você for um profissional altamente qualificado, com habilidades únicas, méritos notáveis, formação relevante e experiência, um visto baseado em emprego pode ser o ideal.

Nesse caso, estamos falando das opções da categoria Employment-Based (EB).

O mais desejado é o EB-2 NIW, que dispensa oferta de emprego e certificação de trabalho.

Já para aqueles que planejam se juntar a familiares, como cônjuges ou filhos já residentes nos EUA, um visto familiar é o caminho.

Você também pode solicitar um visto familiar se tiver pais ou irmãos cidadãos americanos.

Adicionalmente, investir entre entre US$ 800 mil e US$ 1,050 milhão na economia americana e gerar pelo menos 10 empregos em tempo integral abre a porta para um visto de investidor.

Esses cenários são vias legítimas para a imigração, levando à obtenção do Green Card.

Por outro lado, existem categorias de visto não-imigrante, temporários, sendo eles destinados para turismo, negócios, estudos, intercâmbios, trabalho por tempo limitado ou tratamento médico.

Em todas essas situações, é necessário atender às regras específicas de cada visto para evitar complicações ou recusas.

Mesmo para abrir um negócio nos EUA aconselha-se a consultoria de um especialista em direito imigratório.

Visto de imigrante x não imigrante

A natureza da viagem é fundamental para determinar se um estrangeiro pode se qualificar para residência nos Estados Unidos. 

Vistos de não imigrante permitem a entrada por um período limitado, exigindo que o visitante retorne ao seu país após o término desse prazo. 

Por outro lado, os vistos de imigrante não só possibilitam a entrada nos EUA, mas também autorizam a residência prolongada, sujeita à obtenção e renovação do Green Card

É necessário atender às normas estabelecidas para cada tipo de visto, pois o descumprimento pode levar à não renovação do visto ou, em casos extremos, à deportação.

Processo de obtenção do visto

Como vimos, iniciar o processo de solicitação de visto exige primeiro a clareza sobre o propósito da sua viagem.

Em seguida, comece um procedimento consular que envolve o preenchimento de formulários online, coleta de documentos necessários, pagamento de taxas, agendamento de horários e comparecimento para coleta de informações biométricas e realização de entrevista.

Se o visto for do tipo não imigrante, ou seja, temporário, todo o processo costuma ser de responsabilidade do solicitante estrangeiro, salvo exceções – há vistos que são solicitados pelo patrocinador, como o L-1, em que se faz a transferência temporária de um funcionário para os EUA.

Por outro lado, nos vistos de imigrante, aqueles para estadias permanentes, a solicitação se divide entre o patrocinador (empregador ou familiar) e o candidato estrangeiro.

Em todas essas fases, contar com a ajuda de um especialista em imigração pode ser decisivo.

Como um advogado de imigração ajuda você?

O universo do direito imigratório e todas as leis relacionadas pode ser bastante desafiador.

Um único erro no processo, seja no preenchimento de documentos ou no cumprimento de procedimentos, pode resultar em atrasos significativos ou na rejeição do visto

É por isso que a assistência de um advogado especializado em imigração é tão importante. 

Esse profissional está familiarizado com cada etapa do processo e preparado para enfrentar imprevistos e atender a todas as exigências legais.

Na Lopes Law, temos uma equipe experiente em imigração e concessão de vistos para os EUA, além de outras áreas relacionadas. 

Entre em contato, agende uma consulta e descubra como os nossos especialistas podem auxiliar na realização do seu sonho americano.

O direito imigratório é seu aliado na hora de realizar planos de morar, trabalhar ou estudar nos Estados Unidos.

É por meio dele, e com a ajuda de um advogado especializado, que você atende a todos os requisitos necessários, cumpre as exigências legais e se habilita a viver o sonho americano.

Neste texto, vamos explicar melhor o assunto, apresentando detalhes sobre o processo de imigração nos EUA e suas etapas.

Leia até o final para saber quando buscar assistência jurídica ao aplicar um visto americano.

O direito imigratório nos Estados Unidos

Direito imigratório, também conhecido como direito migratório ou de imigração, é um ramo focado em regular a mudança de pessoas de um país para outro, seja ela temporária ou definitiva.

Nesse contexto, as normativas do governo de cada nação definem quem pode entrar e quanto tempo pode permanecer.

Esse campo envolve uma série de questões legais, que variam conforme as leis de imigração específicas de cada país.

Nos EUA, o direito imigratório opera majoritariamente a nível federal, regido pela Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, ou Lei McCarran-Walter.

Essa legislação foca em pontos como a reunificação familiar, a entrada de imigrantes com habilidades benéficas para a economia americana, a proteção a refugiados e o estímulo à diversidade cultural.

Ela estabelece as responsabilidades e direitos dos estrangeiros nos EUA, incluindo as vias para obtenção de residência ou cidadania, e permite a emissão de até 675 mil vistos permanentes anualmente.

A importância do direito de imigração nos EUA

Se você tem planos de morar legalmente nos Estados Unidos, seja para trabalhar ou estudar, eles passam necessariamente pelo direito imigratório.

Isso porque a legislação de imigração nos EUA lida com a obtenção e renovação de vistos, bem como a obtenção do Green Card e a aquisição de cidadania. 

Ela também aborda ajustes no status migratório, prorrogação de vistos, questões de fraude e processos de deportação

Advogados focados em imigração estão envolvidos em casos que vão desde o casamento e divórcio até questões empresariais e litígios. 

Na prática, imigrantes que buscam residir nos EUA por laços familiares, empregos permanentes, casamento com um cidadão americano ou para investir e criar empregos no país devem cumprir o que está previsto nessas leis.

Qualquer coisa fora disso torna a permanência ilegal no país, sujeitando você a todos os problemas decorrentes desse status.

Direito imigratório na prática

Para entendermos como funciona o direito imigratório na prática, precisamos entender que ele envolve diversos tipos de vistos, ajustados ao seu perfil e razões para a mudança para um novo país.

Inicialmente, um visto de imigrante, ou permanente, é essencial para se mudar para os EUA.

O tipo de visto necessário dependerá diretamente dos motivos da sua mudança.

Por exemplo, se você for um profissional altamente qualificado, com habilidades únicas, méritos notáveis, formação relevante e experiência, um visto baseado em emprego pode ser o ideal.

Nesse caso, estamos falando das opções da categoria Employment-Based (EB).

O mais desejado é o EB-2 NIW, que dispensa oferta de emprego e certificação de trabalho.

Já para aqueles que planejam se juntar a familiares, como cônjuges ou filhos já residentes nos EUA, um visto familiar é o caminho.

Você também pode solicitar um visto familiar se tiver pais ou irmãos cidadãos americanos.

Adicionalmente, investir entre entre US$ 800 mil e US$ 1,050 milhão na economia americana e gerar pelo menos 10 empregos em tempo integral abre a porta para um visto de investidor.

Esses cenários são vias legítimas para a imigração, levando à obtenção do Green Card.

Por outro lado, existem categorias de visto não-imigrante, temporários, sendo eles destinados para turismo, negócios, estudos, intercâmbios, trabalho por tempo limitado ou tratamento médico.

Em todas essas situações, é necessário atender às regras específicas de cada visto para evitar complicações ou recusas.

Mesmo para abrir um negócio nos EUA aconselha-se a consultoria de um especialista em direito imigratório.

Visto de imigrante x não imigrante

A natureza da viagem é fundamental para determinar se um estrangeiro pode se qualificar para residência nos Estados Unidos. 

Vistos de não imigrante permitem a entrada por um período limitado, exigindo que o visitante retorne ao seu país após o término desse prazo. 

Por outro lado, os vistos de imigrante não só possibilitam a entrada nos EUA, mas também autorizam a residência prolongada, sujeita à obtenção e renovação do Green Card

É necessário atender às normas estabelecidas para cada tipo de visto, pois o descumprimento pode levar à não renovação do visto ou, em casos extremos, à deportação.

Processo de obtenção do visto

Como vimos, iniciar o processo de solicitação de visto exige primeiro a clareza sobre o propósito da sua viagem.

Em seguida, comece um procedimento consular que envolve o preenchimento de formulários online, coleta de documentos necessários, pagamento de taxas, agendamento de horários e comparecimento para coleta de informações biométricas e realização de entrevista.

Se o visto for do tipo não imigrante, ou seja, temporário, todo o processo costuma ser de responsabilidade do solicitante estrangeiro, salvo exceções – há vistos que são solicitados pelo patrocinador, como o L-1, em que se faz a transferência temporária de um funcionário para os EUA.

Por outro lado, nos vistos de imigrante, aqueles para estadias permanentes, a solicitação se divide entre o patrocinador (empregador ou familiar) e o candidato estrangeiro.

Em todas essas fases, contar com a ajuda de um especialista em imigração pode ser decisivo.

Como um advogado de imigração ajuda você?

O universo do direito imigratório e todas as leis relacionadas pode ser bastante desafiador.

Um único erro no processo, seja no preenchimento de documentos ou no cumprimento de procedimentos, pode resultar em atrasos significativos ou na rejeição do visto

É por isso que a assistência de um advogado especializado em imigração é tão importante. 

Esse profissional está familiarizado com cada etapa do processo e preparado para enfrentar imprevistos e atender a todas as exigências legais.

Na Lopes Law, temos uma equipe experiente em imigração e concessão de vistos para os EUA, além de outras áreas relacionadas. 

Entre em contato, agende uma consulta e descubra como os nossos especialistas podem auxiliar na realização do seu sonho americano.

Guilherme Rolin

Foreign Associate - OAB/PR

Guilherme Rolin

veja mais

LinkedIn logoFacebook logoInstagram logo